Vimoz — Termos de utilização

Aceitação, elegibilidade e alterações

Estes Termos de Utilização («Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e [indique a denominação social completa] («nós», «nos») relativamente à utilização do sítio web e do serviço em linha designado «Vimoz» (o «Serviço»). Ao criar uma conta ou utilizar de outro modo o Serviço, confirma que aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Serviço.

Deve ter pelo menos [indique a idade, p.ex. 16] anos, ou a idade mínima exigida no seu país para consentir, sem autorização parental, na utilização de serviços da sociedade de informação, prevalecendo a mais elevada. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou outra pessoa coletiva, declara que está legitimado para a vincular, a qual também aceita estes Termos.

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página e, quando legalmente exigido, prestaremos informação adicional. A utilização continuada após a data de entrada em vigor de alterações pode constituir aceitação; se não concordar com alterações materiais, deve cessar a utilização do Serviço e pode encerrar a conta quando tal funcionalidade existir.

Conta, licença e utilização aceitável

Deve fornecer informações de registo corretas e manter as credenciais em confidencialidade. É responsável por toda a atividade na sua conta até nos notificar de um compromisso suspeito e termos tido tempo razoável para agir.

Nos termos destes Termos, concedemos-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada para aceder e utilizar o Serviço para fins privados de entretenimento não comercial, em conformidade com a lei aplicável.

Não pode: utilizar o Serviço com violação da lei aplicável; violar direitos de terceiros; assediar, ameaçar, defraudar ou prejudicar outros utilizadores; tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados; interferir com o Serviço ou interrompê-lo (incluindo introdução de software malicioso, acesso automatizado excessivo ou técnicas de negação de serviço); efetuar scraping, crawling, recolha sistemática ou extração sistemática de dados salvo quando permitido por direitos legais imperativos; efetuar engenharia inversa ou descompilar partes do Serviço salvo quando tal restrição seja proibida por lei imperativa; ou contornar limites técnicos ou medidas de segurança.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, se tivermos motivos razoáveis para crer que violou estes Termos, se tivermos de cumprir a lei, ou se descontinuarmos o Serviço. As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir mantêm-se em vigor.

Os seus conteúdos e material de catálogo de terceiros

Conserva os direitos de propriedade intelectual que detiver sobre textos ou outros materiais que submeta voluntariamente através do Serviço (por exemplo sugestões ou campos de perfil), sem prejuízo da licença que nos concede: licença mundial, não exclusiva e gratuita para alojar, armazenar, reproduzir, exibir e tratar esse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger e melhorar o Serviço e cumprir a lei. Declara que dispõe de todos os direitos necessários para conceder esta licença e que o seu conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.

Metadados de filmes e séries, imagens e materiais conexos podem ser fornecidos por bases de dados de terceiros (por exemplo The Movie Database ou IMDb, conforme a configuração). Esses materiais permanecem propriedade dos respetivos titulares e são utilizados ao abrigo das licenças aplicáveis ou de limites legais. Não reclamamos propriedade sobre esses materiais de terceiros. Não garantimos que a informação do catálogo esteja completa, atualizada ou isenta de erros.

Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pela lei de [indique o Estado-Membro da UE], sem conflito de leis que remeta para outra ordem jurídica, salvo que, se for consumidor com residência habitual na União Europeia, beneficie de quaisquer disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual, sem que estes Termos limitem direitos estatutários não renunciáveis.

Salvo disposição imperativa em contrário para consumidores, os tribunais de [indique cidade e Estado-Membro] serão competentes para litígios decorrentes destes Termos. Os consumidores podem também ter o direito de intentar ações nos tribunais do seu domicílio ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I), quando aplicável. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) para consumidores; não estamos obrigados nem dispostos a participar em entidades arbitrais de consumo salvo quando a lei o exija.

Exclusões e limitação de responsabilidade

O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias, expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação, salvo quando tal exclusão seja ilícita para consumidores.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, reputação ou oportunidades de negócio, decorrentes da utilização do Serviço ou relacionadas com ela, mesmo que tenhamos sido alertados para a possibilidade de tais danos.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência nossa, por fraude ou declaração fraudulenta, ou por qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo da lei aplicável, incluindo estatutos imperativos de proteção do consumidor. Quando, apesar do anterior, exista responsabilidade, a nossa responsabilidade global decorrente do Serviço ficará limitada ao maior entre (a) os montantes que nos tenha pago pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto e (b) [indique um montante fixo simbólico na moeda local], salvo norma imperativa diversa para consumidores.